Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Criminal. Hc. Promotor De Justiça. Tentativa De Homicídio.

CRIMINAL. HC. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.

Corte Especial do STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde

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Benefícios da Previdência Social

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Empresa de telefonia é condenada a pagar danos morais coletivos por propaganda abusiva

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